ASPECTOS JURÍDICOS PARA ABRIR UM CONSULTÓRIO

ASPECTOS JURÍDICOS PARA ABRIR UM CONSULTÓRIO

Olá,amigos frequentemente eu recebo perguntas de diferentes pessoas que querem montar um Consultório e uma dúvida bem comum que tenho escutado nos últimos tempos é como legalizar meu consultório.

Bom se o consultório for dentro das instalações de outros estabelecimento de saúde   como: Drogarias, Farmácias de manipulação, Laboratórios de analises Clinicas, Academias  ou ate mesmo Clinicas (Medicas,Fisioterapeutas,Nutricionistas).

Nestes casos as  questões  jurídicas pode ser utilizada do estabelecimento onde será anexado o consultório farmacêutico, conforme Art. 3º  RDC585/13 - No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços públicos ou privados.

Já para montar uma consultório autônomo como esta disposto no Art. 4º RDC 585/13- O farmacêutico exerce sua atividade com autonomia, baseado em princípios e valores bioéticos e profissionais, por meio de processos de trabalho, com padrões estabelecidos e modelos de gestão da prática.

Para atuar como autônomo basta estar registado em seu conselho estadual de Farmacia mas não existe nenhuma regulamentação a respeito a abertura do consultorio autonomo  o correto é regulamentar seu consultório como qualquer outro estabelecimento de saúde.

Segue algumas orientações 

Alvará da Vigilância Sanitária

Fazer o registro junto à Vigilância Sanitária. Se você for pessoa jurídica, precisará do seu CNPJ e do contrato da empresa, que já deve estar devidamente pronto e registrado, e se você resolveu atuar como pessoa física, você precisará do seu CPF e RG, dentre outros documentos que podem ser pesquisados de acordo com o local em que a sua clínica atuará.

Alvará de Funcionamento

 O alvará de funcionamento é concedido pelo município, observando a legislação específica de cada órgão nos diferentes estados brasileiros.

Fique de olho na documentação exigida: documentos pessoais, caso o profissional esteja desempenhando a função como pessoa física e, caso ele esteja desempenhando como uma clínica, documentos como a carteira de classe, o CNPJ e o comprovante de pagamento do carnê do IPTU. 

Corpo de bombeiros

A autorização de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros também varia de estado para estado e determina as regras gerais de segurança contra incêndio e pânico que sua clínica deve observar. Neste caso, é preciso ou de seus documentos pessoais ou do CNPJ e alvará de funcionamento, além de estar em dia com seu conselho profissional.

No geral, isso é tudo que você precisa para abrir seu consultório: estar atento à sua legislação municipal e estadual e contar com a ajuda de serviços especializados, já que estes garantirão o cumprimento das regras e normas vigentes no nosso país.